Temos alguns modelos de registro a depender do tipo de negócio. O registro só do nome, ou a chamada marca nominativa, é ideal para empresas que não se apoiam em desenhos e imagens para distingui-las no mercado. Já a ‘marca mista’ é recomendada para quem aposta na estilização do nome ou em um logotipo a ele associado.

Podemos registrar marcas idênticas, desde que pertençam a classes diferentes. Além disso, nomes e expressões comuns, como “país do futebol”, por exemplo, geram marcas fracas e não garantem exclusividade. Marcas descritivas, com alusão direta ao produto, serviço ou localidade, também não são aceitas pelo INPI — por exemplo, “Massagem Oriental” ou “Pratos Congelados”.

Não, são dois procedimentos distintos. O sigilo industrial é uma cláusula em contrato que pode ser feita entre empresas ou entre seus funcionários para guardar o segredo de uma fórmula ou de um processo industrial pelo tempo que desejarem. Um exemplo clássico é a fórmula da Coca-Cola. Já a patente é indicada para quem busca uma segurança externa e mais generalizada sobre sua invenção no mercado. “Apesar de o depósito exigir que se revelem os detalhes da criação, o autor tem assegurado até 20 anos para explorá-lo com exclusividade”. Se houver a quebra do sigilo industrial ou da patente, é possível solicitar uma liminar judicial para impedir que a parte que violou o acordo — ou que se beneficiou diretamente da violação— explore a invenção.

A Lei da Propriedade Industrial não permite patentear ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou invenções que não possam ser industrializadas. Entre as opções que podem ser patenteadas, entram as invenções (processos, produtos ou melhorias em objetos de uso prático) que apresentem uma novidade e tenham aplicação industrial.